Portaria nº 36, de 28 de outubro de 2024
PORTARIA nº 36, de 28 de outubro de 2024
Dispõe sobre a remuneração da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO cargo em comissão do CRMV/TO.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.
Considerando o disposto na Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024;
Considerando o disposto na Resolução CRMV/TO nº 47, de 27 de Setembro de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1° – Alterar a remuneração da Assessora de Comunicação Andressa Figueiredo Pereira, para o valor nominal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme o Anexo 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024, alterado pelo art. 1º da Resolução CRMV/TO nº. 47, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU em 18/10/2024, Edição: 203, Seção: 1, Página: 217.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18/10/2024.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 28 dias do mês de outubro de 2024.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307