Está chegando a temporada de eventos agropecuários no Estado, como feiras, cavalgadas e tropeadas, e o CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins alerta novamente empresários, produtores e profissionais sobre a obrigatoriedade da homologação das ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica para eventos deste tipo. A homologação das ART’s e as informações são de responsabilidade do RT – Responsável Técnico, que pode ser médico-veterinário ou zootecnista, ambos inscritos no Conselho.
A regra é estabelecida pela Instrução Normativa nº 10, de 27 de julho de 2023 e pela Instrução de Serviço nº 03, de 16 de abril de 2024/Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, que torna obrigatório no Estado do Tocantins o cadastro de eventos pecuários como cavalgadas e tropeadas junto à Adapec, e, consequentemente, a homologação da ART do evento junto ao Conselho.
“O profissional pessoa física, no momento de informar o tomador de serviços, deve preencher as informações de acordo com o promotor do evento, conforme estabelecido em contrato entre o profissional prestador dos serviços e o tomador”, explicou o assessor técnico Filipe Carrilho, acrescentando que mesmo que os tomadores sejam sindicatos rurais, parques de vaquejada, parques de exposição, prefeituras ou propriedades rurais.
Segundo a presidente Márcia Helena da Fonseca, a obrigatoriedade é um avanço e irá garantir a saúde e o bem-estar animal em eventos agropecuários no Estado. “Caminhamos para uma evolução no quesito bem-estar animal e o médico-veterinário e o zootecnista são profissionais capacitados para tal. Acontecendo qualquer problema com os animais dos eventos, eles poderão agir em defesa dos mesmos. A medida irá beneficiar todos, sociedade, saúde pública e animais”, disse.
Para facilitar o processo de cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica, o CRMV Tocantins disponibiliza um manual com o passo-a-passo para o registro. O documento pode ser consultado no site crmvto.gov.br.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 09 de maio de 2024.