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Funcionamento no feriado nacional de Tiradentes
A diretoria do CRMV Tocantins informa que a sede em Palmas e o escritório regional de Araguaína não funcionarão nesta quarta-feira, dia 21 de abril, em virtude do feriado nacional de Tiradentes. O atendimento volta ao normal na quinta, dia 22, em seu horário das 12h às 18h.
Atenciosamente.
CRMV TO em Ação: Veja como está sendo feito o uso das anuidades
As anuidades são tributos federais que não prescrevem e os valores são usados em interesses dos profissionais inscritos e das empresas registradas nos Conselhos. Com isso, todo mundo ganha: os profissionais que são valorizados com a fiscalização de charlatões e de empresas irregulares, por exemplo; e a comunidade que fica livre de falsos profissionais e de serviços de qualidade duvidosa, que podem colocar em risco a saúde dos animais, do homem e do meio ambiente.
A atuação do Conselho também é primordial para garantir direitos aos profissionais, exemplo disso, é que na pandemia, governadores e prefeitos fecharam lojas, consultórios e serviços no lockdown e foi o trabalho do Sistema CFMV/CRMV’s que mostrou e cobrou a reabertura dos mesmos, provando serem essenciais para a manutenção da saúde pública. No Tocantins, ofícios foram enviados para as 139 prefeituras, além da Secretaria Estadual de Saúde.
O Conselho também encaminhou documentos provando o direito dos médicos-veterinários, como profissionais de saúde, de receberem a imunização prioritária contra a gripe e também contra a Covid-19. “A maioria dos municípios tocantinenses já imunizou os médicos-veterinários normalmente contra o novo coronavírus. Em Palmas, entramos com uma ação na Justiça para que a Prefeitura atenda a recomendação do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde”, explicou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
O trabalho incansável do Conselho também garante novos postos de trabalho para os profissionais, já que as empresas são fiscalizadas regularmente e os responsáveis técnicos exigidos, assim como determina a Lei. “Também estamos trabalhando com os municípios, a importância do Serviço de Inspeção e a importância do médico-veterinário neste trabalho de fiscalização dos produtos de origem animal, como leite e ovos”, pontuou Márcia.
Ilegalidades
Os Conselhos também agem para impedir práticas ilegais, como mutirões de castração sem autorização, além da atuação de pessoas sem formação e que se passam por profissionais, os chamados charlatões. Em novembro de 2020, o Conselho denunciou ao Ministério Público e Polícia Civil caso de um estudante de medicina veterinária que atuava como profissional formado em Palmas. “É um risco para o animal e para os tutores também, porque várias doenças podem ser transmitidas dos animais para o homem e são perigosas. Recomendamos que os tutores chequem se o profissional tem registro no Conselho”, disse a presidente.
A checagem de profissionais e empresas pode ser realizada no link https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca. Verificando irregularidades, denúncias podem ser realizadas pelos e-mails fiscalizacao@crmvto.gov.br ou presidencia@crmvto.gov.br.
Capacitação
O CRMV Tocantins também oferece cursos de formação continuada, como o Seminário Básico de Responsabilidade Técnica, obrigatório para os profissionais interessados em se tornar RT’s, e o Curso de Resenha, Pelagem e Coleta de Material para AIE/Mormo, e Legislação. Os cursos são gratuitos e durante a pandemia tem acontecido de forma on-line.
Convênios
Também podemos citar os convênios realizados para beneficiar profissionais regulares, como por exemplo o Plano coletivo de adesão à Unimed Palmas, um sonho antigo das classes. Além de descontos em hotéis, escolas e grupos de benefícios. Os convênios em vigor podem ser checados no link http://www.crmvto.gov.br/convenios/.
Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo
Palmas, 20 de abril de 2021.
Abril Laranja: contra os maus-tratos contra animais
A diretoria do CRMV Tocantins entrou em campanha pelo Abril Laranja, enfatizando a importância de combater maus-tratos contra animais. A campanha realizada por vários conselhos regionais e empresas destaca que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets (sem prescrição médica por indicação clínica).
A legislação que protege os animais abrange silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, principais vítimas desse tipo de crime. Casos de maus-tratos de animais teve a pena aumentada desde o dia 30 de setembro de 2020, podendo o autor do crime ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda. Antes a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Dessa forma, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, incluindo cortar o rabo e a orelha dos pets. A nova lei cria um item específico para animais domésticos, principais vítimas de maus-tratos, e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
As denúncias de maus-tratos de animais podem ser realizadas diretamente para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários se o crime for em Palmas, (telefone 3218-6879) ou em qualquer delegacia no município onde o crime ocorrer.
Ainda segundo a médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca, diversas situações podem ser enquadradas como maus-tratos, como abandono intencional, atropelamento sem socorro, envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Inscrições provisórias têm validade prorrogada para dezembro de 2021
Em virtude da pandemia da covid-19, mais uma vez a validade das inscrições provisórias foi prorrogada, agora com prazo até 31 de dezembro de 2021. É o que consta na Resolução CFMV nº 1.389/2020, publicada ontem (7), no Diário Oficial da União (DOU), e aprovada durante a 345ª Sessão Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A prorrogação vale para as inscrições de que tratam a Resolução CFMV nº 1.041/2013 (art. 5º) e cujos vencimentos expiraram e vão expirar no período entre 21 de março de 2020 e 30 de dezembro de 2021. Essa é a quarta extensão do prazo, que anteriormente seria até o dia 31 de março de 2021, como descrito na Resolução CFMV nº 1.377/2020.
A extensão do prazo é necessária, pois o CFMV considera que as restrições impostas pela pandemia impactam diretamente o funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES), no processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e no processamento das conversões das inscrições provisórias em definitivas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Assessoria de Comunicação do CFMV
Telemedicina Veterinária é risco para saúde e segue proibida em todo o Brasil
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins alerta que a telemedicina veterinária não é uma modalidade autorizada pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia. Dessa forma, a prática segue proibida em todo o Brasil e os profissionais que fizerem atendimento por meio de telefone, videoconferência, whattsapp ou outros aplicativos ferem o Código de Ética da profissão e podem ser punidos.
A médica-veterinária e presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca esclarece que a telemedicina veterinária representa um grave risco à saúde animal, já que os tutores podem sentir dificuldade em identificar os sinais clínicos para repassá-los aos profissionais, levando-os ao erro no diagnóstico. “Já que os animais não podem dizer quais são os sintomas que estão sentindo, a análise do paciente de forma presencial se torna imprescindível para evitar possíveis erros, tratamento inadequado e a morte do animal”, explicou a presidente.
A telemedicina fere o Art. 8º do Código de Ética do Médico-Veterinário – que veda ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente. O Art. 9º também diz que “o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”.
O CRMV Tocantins adverte a população a não procurar “consultas online” ou quaisquer tipos de serviços que ofereçam exames ou receitas via meio virtual, eletrônico ou telefônico, resguardando a saúde dos seus animais. Além disso, os responsáveis por animais devem sempre procurar um profissional inscrito no CRMV de seu estado, e que atenda em estabelecimentos que atendam às exigências determinadas pelas resoluções do CFMV e da sua região. A sociedade pode verificar/pesquisar profissionais e empresas no link https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca.
Em casos de denúncias sobre profissionais que cometam atos que ferem o Código de Ética do Médico-veterinário, as mesmas podem ser realizadas no site crmvto.gov.br/denuncias
Serviço Essencial
Márcia lembra que durante a pandemia da Covid-19, as clínicas veterinárias continuam com seus atendimentos, tendo em vista serem considerados serviços essenciais para a manutenção da saúde pública. “Várias doenças podem ser transmitidas dos animais ao homem e isso pode agravar ainda mais a situação da saúde pública durante este momento tão delicado de enfretamento da pandemia. Por isso as clínicas e hospitais veterinários continuam funcionando e esse é um dos motivos do médico-veterinário ser considerado profissional da saúde. No olhar de saúde única, a medicina veterinária tem papel fundamental nos pilares saúde humana, animal e meio ambiente”, detalhou.
Para evitar contaminações por Covid-19, as clínicas e hospitais devem seguir as recomendações de saúde e prevenção ao novo Coronavírus, como agendamento prévio, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, priorização de urgências e higienização dos locais após atendimentos.
Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo
CFMV comenta: 7 de abril – Dia Mundial da Saúde
Neste 7 de abril, no Dia Mundial da Saúde, o mundo enfrenta a pandemia de covid-19 que desestabilizou a saúde em todos os países. A data, instituída em 1950 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), promove em 2021 uma campanha com o tema “Construindo um mundo mais justo e sustentável”. Aos líderes, cabe garantir que todos tenham condições de vida e de trabalho que favoreçam uma boa saúde e acesso a serviços de saúde de qualidade, quando e onde precisarem.
“Todos têm um papel a desempenhar, em especial os médicos-veterinários e zootecnistas”, destaca o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Helio Blume. “Cuidar da saúde é garantir que todas as pessoas e comunidades tenham acesso aos serviços de saúde sem qualquer tipo de discriminação e sem sofrerem dificuldades financeiras. Abrange toda a gama de serviços de saúde, incluindo promoção prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que devem ser de qualidade, integrais, seguros, eficazes e acessíveis a todos”, afirma.
Um Novo Olhar!
Por Nélio Batista de Morais, presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do CFMV
As contínuas e aceleradas alterações do meio ambiente implicam em desequilíbrios ambientais que geram constantes processos em cadeia, interferindo em ecossistemas que repercutem na fauna, flora e cadeia alimentar das espécies nativas. Por sua vez, processos dessa natureza atuam como fatores de potencialização do surgimento de novos patógenos e recrudescimento de outros agentes que se encontravam controlados.
O mundo assiste, há alguns séculos, a processos de instalações de enfermidades emergenciais, muitas delas ocorrendo de forma pandêmica e causando imensos transtornos sanitários, sociais e econômicos ao planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais, portanto, são zoonóticas, assim como 70% das doenças emergentes e reemergentes.
Nas últimas décadas, logrou-se importantes avanços na saúde, destacando-se a redução da mortalidade infantil, o controle e redução de doenças imunopreveníveis e o aumento da expectativa de vida. Porém, as iniquidades ainda ocupam um cenário relevante e preocupante como um forte determinante social a apontar problemas epidemiológicos plenamente evitáveis. Por outro lado, o modelo de saúde hospitalocêntrico ainda é predominante no mundo. A Medicina curativa sobrepõe a preventiva e, com isso, os fatores determinantes e condicionantes ainda são superados pelos terapêuticos e até mesmos cirúrgicos.
Emerge-se uma mudança no modelo de saúde mundial, baseado no protagonismo da promoção e prevenção, cujos os enfoques primários e centrais sejam o ambiente, a vigilância de animais, os territórios homogêneos, a intersetorialidade, as redes de atenção à saúde e a integração entre a vigilância e a assistência. A identificação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) reflete a importância de utilizar a Saúde Única como política de governo para que, através dela, seja possível a mudança de visão e atuação da saúde planetária, com obtenção de retornos e resultados concretos em busca de uma maior e melhor qualidade de vida para a população.
Assessoria de Comunicação do CFMV
Nota de esclarecimento aos profissionais
Desde março de 2020, a Diretoria do CRMV Tocantins tem oficiado Governo do Estado e Prefeituras informando a prioridade na vacinação contra Covid-19 dos médicos-veterinários como profissionais da saúde no Plano Nacional de Imunização. Vários municípios tocantinenses compreenderam a importância do médico-veterinário para a manutenção da Saúde Pública e a categoria já foi vacinada nestes locais.
A mesma comunicação foi realizada na cidade de Palmas, mas apesar disso, os profissionais não estão recebendo o imunizante e não têm sequer a informação de quando isso irá ocorrer. Para resolver a questão, além de novos documentos encaminhados, a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca realizou reunião com membros da Secretaria Municipal de Saúde no dia 08 de fevereiro. No mês de março, novos ofícios e lista atualizada com os nomes dos médicos-veterinários registrados no Conselho foram enviados para a Secretaria de Saúde de Palmas, além de inúmeros contatos.
O CRMV Tocantins entende que dentro do grupo prioritário é preciso obedecer uma sequência lógica, com idosos e pessoas com comorbidades à frente na imunização, mas lamenta profundamente a lentidão deste processo na Capital, prejudicando outros grupos prioritários. Lembramos que a vacinação é a única forma eficaz e segura de proteger os cidadãos contra essa doença que tem destruído milhares de famílias, e em Palmas, está chegando por vezes, tarde demais.
Neste contexto, o direito da imunização do médico-veterinário está sendo cerceado, causando constrangimento de cunho moral e psicológico a esses profissionais e não sendo cumprida a vacinação de acordo com o Plano Nacional.
Diante disso, o CRMV-TO entrou na Justiça para a imunização dos médicos-veterinários em Palmas em razão das recusas do não cumprimento do Plano, não reconhecendo esses como trabalhadores enquadrados nos serviços de saúde e dentro das atividades essenciais que não podem parar.
Finalizamos com a frase de Louis Pasteur “A MEDICINA CURA O HOMEM, A MEDICINA VETERINÁRIA CURA A HUMANIDADE”.
Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV Tocantins
Site do CRMV Tocantins está de cara nova
Com um layout moderno, o site do CRMV Tocantins está de cara nova nesta quarta-feira, dia 31 de março. Os conteúdos foram reorganizados para facilitar o acesso às informações com uma navegação segura, rápida e intuitiva, respeitando as diretrizes de transparência determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra novidade, é que a plataforma pode ser traduzida para o inglês/espanhol e visualizada em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
A infraestrutura da plataforma segue a linha de identidade visual e navegação do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária, que disponibilizou a tecnologia para o CRMV Tocantins, treinou nossa equipe para manutenção dos conteúdos e realizou o processo de migração domínio antigo para o novo. “O site é limpo, organizado e muito fácil de alimentar com os conteúdos, o que vai facilitar ainda mais a comunicação entre nosso Conselho e filiados. Estamos felizes com mais essa mudança para melhor e queremos agradecer ao CFMV, em especial à equipe de Tecnologia da Informação, pela excelente estrutura e apoio incondicional para a mudança”, disse a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
Concebido de maneira flexível para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos, e mantendo a gestão do conteúdo organizada, a chamada responsidade é um dos destaques do site. “Alguns sites não conseguem acompanhar a quantidade de dispositivos disponíveis e ao clicar em alguns conteúdos, o site não abre as páginas por completo. O novo site prevê tudo isso e se adequa”, comentou.
Na nova proposta, o cabeçalho disponível permite acesso rápido ao menu principal, ícones de conteúdos mais acessados e campo de busca. O menu principal está estruturado em oito grupos: Institucional, Legislações, Profissionais, Empresas, ART, Fiscalização, Comunicação, e Transparência e Prestação de Contas. Nos ícones à direita o acesso aos conteúdos mais buscados é facilitado: Convênios, ART On-line, Certidão Negativa de Débitos, Atualização Cadastral e Certficados.
Já na área de destaque os usuários podem acessar os destaques e as últimas notícias do Conselho. Mais embaixo temos a agenda, com as datas de todos os eventos, plenárias e reuniões da Diretoria, além de podcasts, galeria de fotos e vídeos. Por último, os filiados poderão ver as redes sociais do CRMV Tocantins, com as últimas postagens para rápida visualização.
Transparência
O botão Transparência e Prestação de Contas é outro destaque do site, atendendo o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o que preconiza o TCU – Tribunal de Contas da União.
Idiomas e Libras
Para acessar nos idiomas basta clicar, na barra superior, nos links “English” ou “Español” – localizados entre o campo Busca e os ícones que levam às mídias sociais do Conselho. Já para visualizar a versão em Libras, é preciso clicar no ícone – no formato de duas mãos acenando – que se encontra à direita da tela. Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº 10.436/2002), a oferta de Libras pelo CFMV cumpre a Lei nº 13.146/2015, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seu Artigo 63, a legislação tornou obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil ou por órgãos de governo. O plugin de Libras escolhido pelo CFMV para os sites do Sistema foi o VLibras, parceria entre o Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo
Diretoria e conselheiros participam da 295ª Plenária e tratam de ações do CRMV
Na manhã desta sexta-feira, dia 26 de março, ocorreu a 295ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV Tocantins, com a presença de toda a Diretoria e dos conselheiros efetivos Thiago Tardivo, Luís Flávio Botelho, Pericleon Alves, Giliarde de Almeida e do advogado do Conselho Bernardino de Abreu Neto. Na ocasião, foram analisados processos de inscrição definitiva, provisória, entre outros.
Também foram discutidas as ações do CRMV Tocantins, como reforma da sede, campanha do Dia do Zootenista e evento da Comissão Pró-Animais. Outro tema do encontro, foi a mudança do site do Conselho para uma estrutura mais moderna e responsiva, disponibilizada pelo CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia. “O novo site é limpo e teremos ferramentas como tradução para o inglês/espanhol e Libras (LÍngua Brasileira de Sinais), super novidades do Federal. Nosso equipe está trabalhando na migração que deve acontecer já na próxima semana”, comentou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
Ascom CRMV TO
Andressa Figueiredo