Portarias CRMV-TO

30 de janeiro de 2019

Portaria nº 06, de 30 de janeiro de 2019

Assessoria de Comunicação Portarias CRMV-TO

PORTARIA Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Comunicação, cargo em comissão do CRMV/TO e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

Considerando a Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando a Resolução CRMV/TO nº 28, de 14 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1° – NOMEAR, CINTIA FERNANDES DA SILVA MAXIMIANO, inscrita no CPF sob o nº. 581.034.652-91, para ocupar o emprego comissionado de Assessoria de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, a contar de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2° – São atribuições da Assessoria de Comunicação:

Executar as atividades profissionais da área de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo;
Acompanhar, escrever e publicar matérias de interesse deste Conselho nos veículos de comunicação social (Rádios, TV, Jornais, Revistas, Folder, Informativo, Sítio e Redes Sociais do CRMV/TO);
Promover e redigir campanhas publicitárias e institucionais de alcance coletivo;
Elaborar e conduzir projetos de comunicação;
Preparar, produzir e escrever entrevistas;
Fotografar os eventos promovidos pelo CRMV/TO ou que tenha a participação deste Conselho, utilizando-se de equipamento próprio;
Ater-se no que concerne as suas atividades de Comunicação e Jornalismo elaborando agenda das atividades;
Desenvolver as atividades na sede administrativa do CRMV/TO, na média de 20 horas semanais, preferencialmente no período em que a Diretoria estiver em expediente;
Elaborar quando necessário Informativo, Jornais e Revistas;
Manter sigilo absoluto a respeito das atividades da Autarquia em sentido amplo, sob pena de falta de natureza grave;
Outras atividades que se fizerem necessárias referentes à área de atuação, inclusive se deslocar para outros municípios dentro e fora do Estado do Tocantins (despesas de viagens por conta do CRMV/TO).

Art. 3° – A remuneração mensal será de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2019.

Méd. Vet. RAILDA MARQUES LIMA
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO Nº 00511

30 de janeiro de 2019

Portaria nº 05, de 30 de janeiro de 2019

Assessoria de Comunicação Portarias CRMV-TO

PORTARIA Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

EMENTA: Altera o anexo 04 da Resolução nº015 de 25 de abril de 2008 do CRMV-TO e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea t, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.

R E S O L V E:

Art. 1° – Em cumprimento com o Art. 12º da portaria nº23 de 24 de outubro de 2012 do CRMV-TO – DATA BASE, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS em sua edição de nº 3.781 de 24 de dezembro de 2012, páginas 50 e 51, e de acordo com o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA acumulado nos últimos doze meses (3,75%), altera o anexo 04 da RESOLUÇÃO Nº015 DE 25 DE ABRIL DE 2008 DO CRMV-TO, este modificado conforme Portaria CRMV-TO nº 01/2018, que passa a ter a seguinte redação:

TABELA I – Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Padrão	Referência
	A	B	C		D	E
1	R$ 999,84	R$ 1.049,83	R$ 1.102,32		R$ 1.157,44	R$ 1.215,31
2	R$ 1.276,07	R$ 1.339,87	R$ 1.406,87		R$ 1.477,21	R$ 1.551,07
3	R$ 1.628,71	R$ 1.710,15	R$ 1.795,65		R$ 1.885,44	R$ 1.979,71
4	R$ 2.078,69	R$ 2.182,62	R$ 2.291,76		R$ 2.406,34	R$ 2.526,66
5	R$ 2.652,99	R$ 2.785,64	R$ 2.924,92		R$ 3.071,17	R$ 3.224,73
6	R$ 3.385,97	R$ 3.555,27	R$ 3.733,03		R$ 3.919,68	R$ 4.115,67
TABELA II – Cargo: Assistente Administrativo e Fiscal
Padrão	Referência
	A	B		C	D	E
1	R$ 1.738,29	R$ 1.825,20		R$ 1.916,46	R$ 2.012,29	R$ 2.112,90
2	R$ 2.218,54	R$ 2.329,47		R$ 2.445,94	R$ 2.568,24	R$ 2.696,65
3	R$ 2.831,48	R$ 2.973,05		R$ 3.121,71	R$ 3.277,79	R$ 3.441,68
4	R$ 3.613,76	R$ 3.794,45		R$ 3.984,17	R$ 4.183,38	R$ 4.392,55
5	R$ 4.612,18	R$ 4.842,79		R$ 5.084,93	R$ 5.339,17	R$ 5.606,13
6	R$ 5.886,44	R$ 6.180,76		R$ 6.489,80	R$ 6.814,29	R$ 7.155,00

Art.2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos vigorará a partir do dia 1º de fevereiro de 2019.

Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2019.

Méd. Vet. RAILDA MARQUES LIMA
Presidente
CRMV-TO Nº 00511

8 de janeiro de 2019

Portaria n° 01, de 08 de janeiro de 2019

rafael Portarias CRMV-TO

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PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

Define a composição da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do CRMV-TO.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea j, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,

Considerando o disposto no artigo 51, §§ 1o e 4o, da Lei no 8.666, de 1993,

R E S O L V E:

Art. 1° – Designam-se para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) os seguintes empregados:

I – Maicon dos Santos Ramos – (Matrícula CRMV-TO nº 103) – Presidente;
II – Jean Carlos Damascena Goulart – (Matrícula CRMV-TO nº 106)
III – Cláudio Pereira da Silva – (Matrícula CRMV-TO nº 105)
Parágrafo único. O mandado da CPL será de 08 de Janeiro de 2020 até 08 de janeiro de
2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º – Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, para atualizações e demais providências.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 08 dias de mês de janeiro de 2020.

Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO Nº 00307

2 de janeiro de 2019

Portaria nº 02, de 10 de janeiro de 2019

Assessoria de Comunicação Portarias CRMV-TO

PORTARIA Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre exoneração da Assessora de Comunicação, cargo em comissão do CRMV/TO e dá outras providências.

Considerando a Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando a Resolução CRMV/TO nº 28, de 14 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1° – EXONERAR, KARLA FERREIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº. 925.351.191-53, a partir deste dia 10 de janeiro de 2019, do emprego comissionado de Assessoria de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, cargo que exercia desde 18 de abril de 2018.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 10 dias do mês de Janeiro de 2019.

Méd. Vet. RAILDA MARQUES LIMA
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO Nº 00511

28 de fevereiro de 2018

Portaria nº12, de 28 de fevereiro de 2018

Assessoria de Comunicação Portarias CRMV-TO

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PORTARIA CRMV – TO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Normatiza formulários de utilização dos responsáveis técnicos Médicos Veterinários e Zootecnista e dá outras disposições.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea i, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i’, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.

CONSIDERANDO a necessidade de normatização dos atos desta autarquia;
RESOLVE:

Art. 1° Ficam aprovados os formulários a serem utilizados pelos profissionais
responsáveis Médicos Veterinários e Zootecnistas, especificados abaixo:
I – Anotação de responsabilidade técnica (ART): formulário preenchido e
encaminhado em 3 vias ao CRMV-TO para homologação (ANEXO 1). Este deve ser formalizado após realização de contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho devidamente assinada, e encaminhado no máximo em 10 (dez) dias ao CRMV-TO.

II – Anotação de responsabilidade técnica (ART) Proprietário/Sócio
Proprietário/Diretor Técnico: formulário preenchido pelo proprietário, sócio proprietário ou diretor técnico da empresa em que é Responsável Técnico e encaminhado em 2 vias ao CRMVTO para homologação (ANEXO 2).

III – Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Responsabilidade Técnica:
documento firmado entre o estabelecimento e o profissional Médico Veterinário ou Zootecnista constando o acordo entre as partes. Após firmado este contrato, o profissional terá o prazo de 10 (dez) dias para preencher e encaminhar a ART ao CRMV-TO (ANEXO 3).

IV – Requerimento de baixa de anotação de responsabilidade técnica: formulário preenchido pelo profissional ou pela empresa finalizando o contrato de responsabilidade técnica vigente entre as partes. Encaminhado ao CRMV-TO em apenas uma via. (ANEXO 4).

V – Termo de Constatação: documento expedido pelo profissional Responsável
Técnico à empresa contratante informando das irregularidades e as devidas adequações e correções a serem realizadas. Deve ser feito 2 (duas) vias, uma entregue ao responsável pela empresa e a outra guardada em arquivo pessoal do profissional (ANEXO 5).

VI – Laudo Informativo: documento expedido em duas vias em caráter sigiloso,
toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados. Uma via deve ser encaminhado ao CRMV-TO (ANEXO 6).

VII – Declaração de Responsável Técnico Substituto: nos casos de afastamento do responsável titular, nos serviços cuja natureza torne obrigatória a sua permanência integral, é recomendável que o profissional em conjunto com a empresa providencie um substituto para o período de afastamento. Para tanto é necessário preenchimento de três vias deste documento e envio ao CRMV-TO (ANEXO 7).

§1º – Os formulários a serem apresentados deverão ser na forma de documento
original.

§2º – No caso de apresentação em cópia, por e-mail, ou qualquer outro meio
eletrônico, o profissional ou empresa deverá apresentar a original prazo legal de 05 (cinco) dias na sede deste Conselho.

Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, ao vigésimo oitavo dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

Méd. Vet. RAILDA MARQUES LIMA
Presidente do CRMV-TO
CRMV-TO Nº 00511