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Equipe de fiscalização visita 41 estabelecimentos em Gurupi
O município de Gurupi, a 220 km de Palmas, recebeu entre os dias 9 e 13 de janeiro, a equipe de fiscalização do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. Ao todo, 41 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais que checaram documentação, funcionamento e se os mesmos possuíam médicos-veterinários como Responsáveis Técnicos, quando exigido pela legislação.
Foram fiscalizados lojas agropecuárias, consultórios, clínicas, indústrias de alimentos de origem animal, sindicato, frigoríficos e granjas. Na ocasião, foram emitidos sete autos de infração, 17 termos de fiscalização (empresas regulares) e 17 termos de constatação. “De irregularidades foram constatados Anotação de Responsabilidade Técnica vencida junto ao Conselho, estabelecimentos sem registro e também sem médico-veterinário devidamente registrado”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca, acrescentando a importância do registro no Conselho.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 16 de janeiro de 2023
Andressa Figueiredo
Diretoria comemora resultados dos últimos quatro anos
O ano de 2022 encerrou e o CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins comemora os números crescentes dos últimos quatro anos, encerrando a gestão. De 2019 a 2022, o número de novos profissionais inscritos aumentou 76,69%, ou seja, de 103 para 182 médicos-veterinários e zootecnistas registrados em 2022.
Com relação a novas empresas registradas, os números aumentaram 24% em 2022 se comparado com 2019, e 9,41% em comparação a 2021. O número de ART homologadas também cresceu: de 558 para 598, ou seja, acréscimo de 7,16% de 2019 para 2022. O acréscimo foi de 4,18% se comparado ao ano de 2021.
As fiscalizações também aumentaram 139,66%, se comparado a 2019. Foram 300 visitas em 2019 e 719 em 2022. Apesar disso, o número de multas emitidas caiu 30,58%, mostrando que o Conselho tem focado em instruir e orientar os profissionais e donos de empresas para se regularizarem de acordo com a legislação e normativas vigentes. “Aumentamos significativamente a quantidade de empresas visitadas e elaboramos um planejamento anual do setor de fiscalização. A intenção é orientar os profissionais e a partir daí, cumprindo os prazos legais, se não se regularizarem, a gente aplica a multa”, explicou a presidente Márcia Helena da Fonseca.
Os números mostram que o Conselho tem trabalhado no caminho certo. “Nos últimos anos trabalhamos muito pelo fortalecimento da classe como um todo, realizamos eventos, fechamos muitas parcerias, a exemplo do plano de saúde, reformamos nossa sede, convocamos concursados e estamos reestruturando o sistema e capacitando servidores para que o atendimento seja de excelência”, comentou a presidente, acrescentando que o trabalho é realizado de forma sistemática e gradativa.
Em 2022, também foram realizadas várias campanhas de conscientização sobre a importância dos profissionais para a sociedade e também do trabalho desenvolvido pelo Conselho. Ao todo, 320 posts foram postados nas redes sociais, reforçando os informes sobre as atividades do Conselho aos profissionais e à sociedade. “E ainda tivemos o período eleitoral brasileiro, onde precisamos restringir boa parte das comunicações, no período de julho a novembro, para não infringir regras eleitorais impostas pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral”, explicou Márcia.
O fluxo de comunicação com os inscritos também foi reforçado com novos canais de atendimento disponibilizados pela Diretoria, como o whatts app exclusivo para o setor financeiro e a instituição da ouvidoria da autarquia por meio de Portaria.
Outro destaque do ano, foi a implantação do Suap – Sistema Unificado de Administração Pública, que tornou digital todos os processos administrativos e éticos do Conselho, gerando mais celeridade e economia na impressão de papéis. “Também recebemos uma equipe do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária, orientando e instruindo os servidores sobre novas medidas e ações administrativas, de acordo com as normas do Tribunal de Contas da União”, disse a presidente Márcia Helena da Fonseca, acrescentando que a avaliação dos resultados do ano foi extremamente positiva, corroborada pela sua reeleição com 82% dos votos para o mandato 2022/2025.
“Concluímos a gestão com o sentimento de dever cumprido. Iniciamos uma transformação no CRMV Tocantins e construímos novas relações com os profissionais e com a sociedade civil organizada. Temos certeza que continuaremos o trabalho de orientar, representar e defender ainda mais as classes médica veterinária e zootecnista nos próximos anos”, finalizou a presidente.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 13 de janeiro de 2023.
Nota sobre PL 3.081/2022 que propõe a desregulamentação da profissão de mv
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins, informa que vem acompanhando a proposta do Projeto de Lei 3081/2022, de autoria do ex-deputado federal Tiago Mitraud, que propõe a desregulamentação de várias profissões, dentre elas a do Médico-veterinário. Vale destacar, que o PL foi apresentado dia 22 de dezembro de 2022, às vésperas do final do mandato de deputados federais e que Tiago Mitraud não foi reeleito.
Ressaltamos ainda que de acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, projetos de lei de deputados não reeleitos são automaticamente arquivados, com exceção daqueles de iniciativa popular, tratados internacionais, de concessão de rádio e tv e de contas do presidente da República. Dessa forma, para voltar a tramitar o PL precisa ser reapresentado por outro parlamentar, o que é pouco provável acontecer, visto o absurdo da proposta.
A profissão de médico-veterinário está assegurada desde 1968, com a Lei nº 5.517, dando segurança à sociedade brasileira de que somente quem possui graduação em medicina veterinária e registro no Conselho esta habilitado para o exercício da atividade, que engloba mais de 80 áreas, na segurança alimentar, defesa agropecuária, saúde animal, pesquisa e meio ambiente.
Os conselhos regionais e o CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária, estão sob vigília e monitorando qualquer tentativa de retrocesso na regulamentação da profissão médica-veterinária, colocando em risco à saúde pública nacional. Em defesa da classe, os conselhos convidam todos para participarem da enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, votando contrário ao PL 3.081/22. O link para votação é https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2345303
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 12 de janeiro de 2023.
Pague a anuidade até dia 31 de janeiro e ganhe 15% de desconto
Os descontos para pagamento da anuidade do CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária continuam valendo em 2023. Dessa forma, pagamentos únicos realizados até dia 31 de janeiro de 2023, têm desconto de 15% no valor. Para quitação até 28 de fevereiro, o abatimento será de 10% e de 5% se o pagamento ocorrer até 31 de março. Outro detalhe importante é que o valor integral aparecerá na tela do app do banco utilizado e ao realizar o processo para pagamento, o desconto surgirá calculado de forma automática ao final.
Para os que preferem parcelar, o pagamento (valor cheio e sem descontos) poderá ser realizado em cinco vezes iguais e sucessivas. Os boletos também podem ser emitidos direto pelo mesmo site.
Se o profissional tiver dívidas de outros anos em aberto, deve buscar negociação, evitando transtornos posteriores. Os números de contato do CRMV Tocantins são: Atendimento whatts (63) 99107-2564, Financeiro (63) 99109-5117 e (63) 3214-2558 ou na Delegacia Regional de Araguaína (63) 99210-2907. O horário de funcionamento é das 12h às 18h, de segunda a sexta.
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 11 de janeiro de 2023.
Médica-veterinária emite primeira cédula de identificação profissional on-line do Tocantins
Desde o dia 02 de janeiro, os médicos-veterinários e zootecnistas de todo o País estão sendo convocados para realizar o recadastramento profissional no Sistema Siscad. Com a atualização dos dados pessoais, formação e ramo de atividade, além do upload de documentos comprobatórios de identificação, os profissionais recebem a versão digital da nova cédula de identidade profissional. No Tocantins, a médica-veterinária recém-formada Amanda Milhomem Donato Machado foi a primeira a emitir o documento de forma on-line.
Depois de enviar todas as informações e pagar a taxa, as informações eletronicamente registradas por Amanda foram conferidas e homologadas por funcionários do CRMV Tocantins. “Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega”, explicou a presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca.
Para Amanda a transição do físico para o digital é um marco histórico que traduz a busca pela agilidade e eficiência nos serviços públicos. “A liberação do número de registro profissional permanente e de imediato foi essencial para que eu pudesse finalizar uma contratação de trabalho, e antes isto não era possível. A praticidade que esta mudança nos trouxe é formidável, e eu agradeço pessoalmente aos funcionários do CRMV TO, em especial ao Mateus e a Viviane, por terem me orientado e auxiliado neste processo que marca positivamente o início da minha vida profissional”, comentou a profissional.
Gratuito
Por dois anos, os profissionais que fizerem o recadastramento digital, de forma voluntária, receberão a nova cédula de identidade profissional gratuitamente. O documento terá novo formato físico, mais moderno, compacto, em material durável.
As características da cédula profissional continuam valendo: fé pública, validade nacional como documento de identificação e obrigatória para o exercício legal das profissões. As cédulas terão QR-Code para confirmar a autenticidade e garantir as normas de segurança da informação e de privacidade de dados.
TIRA DÚVIDAS
O recadastramento já começou?
Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais.
Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.
Qual será o formato da nova cédula física?
Será rígida, em policarbonato, contendo QR code
Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física.
Como obtenho a carteira digital?
A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.
Quanto custa a nova cédula?
É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).
Sou de São Paulo/Minas Gerais e não consigo fazer meu recadastramento via Siscad. Como proceder?
O recadastramento dos profissionais desses dois estados será diretamente pelo sistema deles. Aguarde informações do CRMV-SP sobre o tema. Já o CRMV-MG iniciará o recadastramento em fevereiro e está divulgando informações em seu site.
Sou obrigado a me recadastrar?
O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital).
Posso manter a minha antiga cédula profissional?
As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.
Preciso substituir a cédula provisória?
As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.
Como se recadastrar?
No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.
A nova cédula será aceita como documento oficial?
Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.
Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento.
Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega na forma que definirem.
O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
Sim.
Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG.
De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.
Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
Sim.
Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).
Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.
É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência.
Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.
Como fica a situação das cédulas provisórias?
Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 11 de janeiro de 2023
Recadastramento e novas inscrições on-line: confira as principais dúvidas
04/01/2023 – Atualizado em 06/01/2023 – 11:41am
Ah, sua dúvida não está contemplada? Tudo bem! Nossa Ouvidoria está recebendo todos os questionamentos e está pronta para ajudar. O acesso é aqui mesmo no site, no endereço https://www.cfmv.gov.br/ouvidoria/
Em breve, estarão disponíveis, na área de Publicações, manual e outras informações de apoio a profissionais para a realização do recadastramento.
- O recadastramento já começou?
Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais. - Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad. - Qual será o formato da nova cédula física?
Será rígida, em policarbonato, contendo QR code
- Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física. - Como obtenho a carteira digital?
A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.
- Quanto custa a nova cédula?
É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).
- Sou de São Paulo/Minas Gerais e não consigo fazer meu recadastramento via Siscad. Como proceder?
O recadastramento dos profissionais desses dois estados será diretamente pelo sistema deles. Aguarde informações do CRMV-SP sobre o tema. Já o CRMV-MG iniciará o recadastramento em fevereiro e está divulgando informações em seu site.
- Sou obrigado a me recadastrar?
O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital).
- Posso manter a minha antiga cédula profissional?
As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.
- Preciso substituir a cédula provisória?
As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.
- Como se recadastrar?
No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.
- A nova cédula será aceita como documento oficial?
Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.
- Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento.
- Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega na forma que definirem.
- O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
Sim.
- Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG. - De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.
- Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
Sim.
- Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).
>> Questões e respostas adicionadas em 5 de janeiro de 2023
- Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.
- É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência. - Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.
- Como fica a situação das cédulas provisórias?
Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)
Assessoria de Comunicação do CFMV
CRMV Tocantins parabeniza AABB Palmas por homenagem à médica veterinária Elga Cunha Martins
A Diretoria do CRMV Tocantins parabeniza a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil de Palmas, em nome do presidente Luis Benvindo de Oliveira, pela homenagem à memória da médica veterinária Elga Lopes Cunha Martins, atribuindo seu nome ao segundo ginásio de esportes do clube.
Além de ser atleta de voleibol, Elga atuou na Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins e também foi secretária-geral no CRMV Tocantins de 2003 a 2016, tendo contribuído sobremaneira para o fortalecimento do Conselho, e das classes médica veterinária e zootecnista do Tocantins e do Brasil.
Comprometida, dedicada e responsável, Elga deixou um legado indiscutível, com seu exemplo de pessoa especial e profissional de excelência, tornando a homenagem da AABB Palmas justa e merecida.
CRMV Tocantins comemora aprovação de Lei que proíbe fogos com barulhos
O CRMV Tocantins comemora a aprovação nesta quinta, dia 22, de projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho no Tocantins. Agora o projeto, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, segue para o Palácio Araguaia para ser sancionado pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa. A proibição se estende a todo o Estado, incluindo áreas públicas ou locais privados. A multa por descumprimento poderá chegar a mais de R$ 5 mil, em casos de empresas.
Segundo a presidente do CRMV Tocantins e médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca , em todo o país têm se falado muito sobre o assunto e de como o barulho prejudica animais, além de crianças e idosos. “Todos os anos falamos sobre os fogos com estampidos e dos riscos que causam. Na pior das hipóteses, os animais podem passar muito mal, ter crises de pânico, podendo fugir e se machucar gravemente ou morrer nas ruas. E isso acontece muito”, explicou a presidente que espera a Lei ser sancionada.
Ainda segundo a Lei, a fiscalização e aplicação da multa ficará a cargo de órgão competente da administração pública. “Isso também deve ficar bem claro, para que a Lei seja cumprida rigorosamente, trazendo muitos benefícios a toda a população tocantinense”, finalizou Márcia Helena.
Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 23 de dezembro de 2022.