CRMV TO faz campanha Abril Laranja: contra maus-tratos a animais
O mês de abril chega com um alerta importante: a crueldade contra animais é crime e precisa ser combatida todos os dias. Como acontece todos os anos, o CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins soma forças à campanha nacional Abril Laranja para debater e conscientizar a população sobre o crime de maus-tratos.
Para a presidente do CRMV Tocantins, médica-veterinária Márcia Helena da Fonseca, o combate à crueldade animal vai além da punição: é também sobre educação, valorização profissional e fiscalização rigorosa. “Estamos diante de uma realidade que ainda choca: animais sendo vítimas de maus-tratos, inclusive por práticas ilegais realizadas por pessoas não habilitadas. O CRMV Tocantins atua firmemente contra isso, combatendo a atuação de leigos e práticos, valorizando o trabalho ético dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, reforçou a presidente.
A legislação brasileira também evoluiu no combate aos maus-tratos. Desde 2020, com a Lei 14.064, quem abusa de animais domésticos e selvagens pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Se houver morte do animal, a pena pode ser ampliada em até um terço. Antes, a punição era de apenas três meses a um ano.
O QUE SÃO MAUS-TRATOS?
São considerados crimes:
– Atos de abuso, ferimentos ou mutilações sem necessidade clínica;
– Abandono intencional;
– Atropelamento sem prestação de socorro;
– Envenenamento e todo tipo de crueldade que provoque dor física ou sofrimento emocional ao animal.
A legislação abrange animais domésticos, silvestres, exóticos ou de produção, e também responsabiliza estabelecimentos que facilitarem ou forem coniventes com práticas criminosas.
ONDE DENUNCIAR:
• Delegacia de Crimes Ambientais – Palmas: (63) 3218-6879
• Ministério Público do Tocantins: (63) 3216-8808
• CRMV Tocantins (em casos com envolvimento de médico-veterinário ou zootecnista): www.crmvto.gov.br/denuncias
Ascom CRMV Tocantins
Andressa Figueiredo
Palmas, 09 de abril de 2025.
Com a apresentação de mais de 90 registros de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica para médicos-veterinários e zootecnistas, aconteceu na última sexta-feira, dia 28 de março, a 345º Sessão Plenária Ordinária do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins. Também foram mencionados mais de 20 processos de inscrição primária e secundária, pedidos de transferência e de cancelamento de profissionais e empresas. Os conselheiros também analisaram e julgaram dois recursos de processos de fiscalização, com decisão dos relatores e votação do pleno.
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins realizou, na última sexta-feira, dia 28 de março, Solenidade de Entrega de Cédulas Profissionais e celebrou a entrada de novos médicos-veterinários e zootecnistas ao mercado de trabalho. O evento aconteceu no auditório do Conselho e reuniu os conselheiros Joellington Monteiro e Deuzineide Fonseca, além de familiares e amigos dos recém-formados.
O fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV TO fechou o mês de fevereiro com 129 fiscalizações pelo Tocantins. Foram visitadas as rotas 13, 11 e 15 que compreendem as cidades de Porto Nacional, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Pindorama, Ipueiras, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Natividade, Silvanópolis, Paraíso, Pugmil, Pium, Chapada de Areia e Gurupi.
O CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins convoca profissionais inscritos recentemente, pela primeira vez, para participarem de Solenidade Obrigatória para Entrega das Cédulas Profissionais. O evento será realizado dia 28 de março, sexta-feira, a partir das 15h, na sede do Conselho, localizada na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas. Para verificar se sua cédula será entregue neste evento entre em contato pelo Whats App 63 99981-4168 e confirme através de link do forms que será disponibilizado. 
A Comissão Estadual de Sanidade Avícola (Coesa) realizou sua primeira reunião técnica de 2025, na manhã desta sexta-feira, dia 14 de março. O encontro ocorreu na sede da OCB/Sescoop, em Palmas e abordou importantes medidas de emergência zoossanitária para o Estado do Tocantins. O médico-veterinário e assessor técnico do CRMV Tocantins Filipe Carrilho representou a presidente Márcia Helena da Fonseca no evento.
A assessoria técnica do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária – Tocantins participou, neste quinta-feira, dia 13 de março, de um encontro com cerca de 30 alunos do primeiro período do curso de Medicina Veterinária da Universidade Católica do Tocantins. Durante a atividade, foram discutidos casos clínicos reais, questões relacionadas ao Código de Ética profissional e aspectos fundamentais do exercício legal da medicina veterinária.
Nos dias 9 e 10 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promove o XXVI Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária. O evento ocorrerá das 8h00 às 17h30, no Uniceub, Bloco 3, Auditório 9, Campus Universitário da Asa Norte: SEPN 707/907, em Brasília – DF. 
A presidente do CRMV Tocantins,