PORTARIA nº 6, de 20 de fevereiro de 2025
PORTARIA 6/2025 – PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 20 de fevereiro de 2025
Concede a Data-Base aos funcionários (empregados) públicos efetivos do CRMV/TO, e consequentemente altera a Tabela Salarial dos Cargos Efetivos, constante do Anexo 3 da Resolução CRMV/TO nº. 44, de 23 de fevereiro de 2024.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea “i”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alíneas “i” e “l”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, de zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados.
Considerando o cumprimento do artigo 9º, §3º, da Resolução CRMV/TO nº. 44, de 23 de fevereiro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1° – Em cumprimento aos termos do artigo 9º, § 3º da Resolução CRMV/TO nº. 44, de 23 fevereiro de 2024, será concedido aos funcionários (empregados) públicos desta autarquia a Data-Base a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA acumulado nos últimos doze meses (4,56%), alterando assim os valores financeiros da tabela salarial dos cargos efetivos constante do Anexo 03 da RESOLUÇÃO n.º 44 de 23 de fevereiro de 2024 DO CRMV-TO, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO 03 – Tabelas Salariais dos Cargos de Provimento Efetivo – Empregados Públicos com Posse em Data Anterior Vigência desta Resolução
Art. 9° – Os valores financeiros mensais devidos aos empregados públicos efetivos do quadro do CRMV-TO, pelo exercício de suas atribuições, a título de vencimento, constam no Anexo 04 desta Resolução.
(…)
- 3º – A data-base dos reajustes dos valores financeiros da tabela deque trata os Anexos 03 e 04 desta Resolução, seráem 01 de fevereiro do ano em curso, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA acumulado nos últimos doze meses ou conforme tratativa realizada em acordo coletivo.
TABELA SALARIAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANTERIOR A ESTA RESOLUÇÃO | |||||
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais | |||||
Referência | |||||
Padrão | A | B | C | D | E |
1 | 1.399,94 | 1.469,94 | 1.543,44 | 1.620,61 | 1.701,64 |
2 | 1.786,72 | 1.876,06 | 1.969,86 | 2.068,35 | 2.171,77 |
3 | 2.280,36 | 2.394,38 | 2.514,10 | 2.639,80 | 2.771,79 |
4 | 2.910,38 | 3.055,90 | 3.208,70 | 3.369,13 | 3.537,59 |
5 | 3.714,47 | 3.900,19 | 4.095,20 | 4.299,96 | 4.514,96 |
6 | 4.740,71 | 4.977,74 | 5.226,63 | 5.487,96 | 5.762,36 |
Cargo: Assistente Administrativo e Fiscal | |||||
Referência | |||||
Padrão | A | B | C | D | E |
1 | 2.410,07 | 2.530,57 | 2.657,10 | 2.789,95 | 2.929,45 |
2 | 3.075,92 | 3.229,72 | 3.391,21 | 3.560,77 | 3.738,80 |
3 | 3.925,74 | 4.122,03 | 4.328,13 | 4.544,54 | 4.771,77 |
4 | 5.010,35 | 5.260,87 | 5.523,92 | 5.800,11 | 6.090,12 |
5 | 6.394,62 | 6.714,35 | 7.050,07 | 7.402,58 | 7.772,70 |
6 | 8.161,34 | 8.569,41 | 8.997,88 | 9.447,77 | 9.920,16 |
Cargo: Fiscal – Médico Veterinário e Zootecnista | |||||
Referência | |||||
Padrão | A | B | C | D | E |
1 | 6.900,96 | 7.246,01 | 7.608,31 | 7.988,72 | 8.388,16 |
2 | 8.807,57 | 9.247,95 | 9.710,34 | 10.195,86 | 10.705,65 |
3 | 11.240,94 | 11.802,98 | 12.393,13 | 13.012,79 | 13.663,43 |
4 | 14.346,60 | 15.063,93 | 15.817,13 | 16.607,98 | 17.438,38 |
5 | 18.310,30 | 19.225,82 | 20.187,11 | 21.196,46 | 22.256,29 |
6 | 23.369,10 | 24.537,55 | 25.764,43 | 27.052,65 | 28.405,29 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307