Portaria nº 26, de 19 de setembro de 2023.
Institui e nomeia os membros da Comissão Responsável para elaborar estudos e apresenta proposta de atualização e reformulação do PCCS dos servidores (empregados públicos) do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.18, alínea “i”, da Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, e o Artigo 11, alínea “i”, da Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,
CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Plano de Cargos, Carreia e Salários dos Servidores (empregados públicos) do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionarão os conflitos ocasionados pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (RESOLUÇÃO CRMV N° 38, DE 30 DE ABRIL DE 2021).
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída e nomeada a Comissão Responsável para elaborar estudos e apresenta proposta de atualização e reformulação do PCCS dos servidores (empregados públicos) do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
Art. 2º – A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I – Med. Vet. Luana Ribeiro Alves (CRMV/TO n. 1190) Secretária-Geral
II – Med. Vet. Rogério Bezerra Costa Filho (CRMV/TO n. 0373) Conselheiro Efetivo
III – Med. Vet. Candice Colombo dos Santos (CRMV/TO n. 0748) Conselheira Suplente
IV– Claudio Pereira da Silva Barros (matricula: 0105). Fiscal
Art. 3º – A Comissão será presidida pelo senhora Med. Vet. Nilda Francisco da Costa (CRMV/TO
- 0456) Vice-Presidente
Art. 4º – O prazo para conclusão final é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente portaria.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos 19 dias do mês de Setembro de 2023.
Méd. Vet. Márcia Helena da Fonseca
Presidente do CRMV-TO
CRMV/TO nº. 00307