23.03.2020

CRMV pede que Governo e Municípios contemplem estabelecimentos veterinários e de venda de alimentação animal como essenciais

A presidente do CRMV Tocantins Márcia Helena da Fonseca enviou nesta segunda-feira, dia 23, ofícios ao Governador do Estado Mauro Carlesse e aos gestores das prefeituras para que incluam a medicina veterinária e zootecnia nos Serviços Essenciais à População. A medida visa a manutenção do funcionamento dos estabelecimentos veterinários e de venda de alimentação animal, durante a pandemia do COVID-19. 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins – CRMV/TO, solicita que clínicas, consultórios e hospitais veterinários mantenham o funcionamento durante a vigência do Decreto Estadual nº 6.072/2020 e dos demais decretos que estão sendo publicados pelos municípios em razão do COVD-19, obedecendo as recomendações adotadas pela OMS, Ministério da Saúde e CFMV/CRMV. Também devem continuar funcionando Pet-shops e comércios destinados a alimentação animal, estes últimos porque comercializam itens básicos de subsistência e saúde aos animais, tais como vacinas, medicamentos e alimentos veterinários.

O documento do CRMV Tocantins ressalta que, além de necessitarem se alimentar com ração adequada, com o isolamento social os animais estarão em maior contato com seus tutores, sendo que muitos pets precisam de acompanhamento médico veterinário e de medicamentos por terem doenças e/ou puderem adoecer neste período. “Chamamos a atenção para as zoonoses como, por exemplo, leishmaniose que é epidêmica em nosso Estado e que pode contaminar o homem, bem como leptospirose, esporotricose, entre outras”, explicou.

“É importante ressaltarmos que as atividades de medicina veterinária e zootecnia não podem ser confundidas com comércio, mas sim uma atividade inerente ao bem-estar e saúde animal, e também da saúde humana. As atividades estão contempladas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal n° 13.979, que definiu em seu art. 3º os seguintes serviços essenciais e que não podem ser interrompidos”, enfatizou a presidente. 

Desde 1998, a medicina veterinária é reconhecida como profissão a área de Saúde (Resolução CNS 287/98) pelo Ministério da Saúde, provando o papel fundamental deste profissional na Construção da Atenção Básica de Saúde no Sistema Único. A OMS – Organização Mundial de Saúde já se manifestou ratificando que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais para a saúde pública, especialmente na prevenção de doenças, no gerenciamento de emergências e enfretamento de pandemias, como a que ocorre atualmente. 
Vale lembrar que mesmo em regime de funcionamento, os estabelecimentos devem seguir as recomendações das autoridades sanitárias de saúde animal e humana, evitando a proliferação do COVID-19, como reforçar a higienização, agendamento de atendimento e limitação da visitação, remarcação de procedimentos eletivos, entre outros. 

Ascom CRMV Tocantins 
Andressa Figueiredo 
Palmas, 23 de março de 2020.